O estado republicano do Tennessee seguiu a recente decisão do governador Ron DeSantis, na Flórida, e tornou-se o segundo estado dos Estados Unidos a aprovar uma nova lei que permite aos promotores buscar a opção de sentenciar a pena de morte um estuprador de criança.

Até então, a pena máxima para esses criminosos era a prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional.

A nova lei, que foi aprovada há algumas semanas, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1, mas ainda não será utilizada tão cedo, já que a suspensão do governador ainda está em vigor.

O governador Bill Lee suspendeu a pena de morte temporariamente em 2022 enquanto as autoridades estaduais analisam as mudanças em seu processo de injeção letal. Segundo um relatório daquele ano, foram identificadas várias falhas na forma como os detentos estavam sendo executados no estado.

Os fabricantes de medicamentos e as farmácias de compostos que produziam, enviavam e armazenavam medicamentos de injeção letal também estão sendo investigados.

A esmagadora maioria da Câmara do Tennessee, bem como o governador Bill Lee, acreditam que a nova lei é justificada e veem a pena de morte como um impedimento para que outros criminosos cometam crimes repreensíveis e hediondos, garantindo que esses criminosos condenados sejam punidos por roubar suas vidas e o futuro das crianças.

O advogado de defesa criminal da Flórida, Mark O’Mara, contudo, defende a pena máxima de prisão perpétua, argumentando que o custo para abrigar um preso durante a prisão perpétua é exponencialmente mais barato do que abrigar um preso no corredor da morte.

A legislação ainda enfrenta um imbróglio com a decisão de 2008 da Suprema Corte, no caso que ficou conhecido como Kennedy vs Louisiana. Segundo a decisão, condenar uma pessoa à morte sem que ela esteja envolvida em um assassinato é uma “violação de 8ª emenda de punição cruel e incomum”.