Sob o pretexto de “salvar vidas”, uma das maiores províncias do Canadá descriminalizou drogas pesadas, mesmo com um estado de emergência de saúde pública sobre drogas em vigor na província desde 2016.

A província canadense de British Columbia, da qual Vancouver faz parte, entrou com recurso na justiça em 2021 para conseguir isenção da Lei de Drogas e Substâncias Controladas (CDSA) pela Health Canada para iniciar seu plano de descriminalização, que começou em 31 de janeiro de 2023.

Segundo a ministra da Saúde Mental e Vício da província, Jennifer Whiteside, a justificativa na época era que o estigma e a vergonha em torno do uso de drogas “levam as pessoas a esconder seus vícios” e evitar a procura de ajuda.

A solicitação de isenção da CDSA ainda buscou um limite de porte de 4,5 gramas, ao invés de 2,5g. O governo federal, no entanto, decidiu diminuir para 2,5g, o que gerou críticas por parte dos usuários, que afirmaram que a quantidade “não era o suficiente”.

Mas, com a aprovação da descriminalização, cidadãos de 18 anos em diante que sejam identificados pela polícia com 2,5 gramas de qualquer droga não são presos, acusados ou muito menos têm suas drogas confiscadas, apenas recebem uma notificação sobre como ter acesso aos programas de tratamento de dependência.

Para determinar quais substâncias o usuário está portando, os policiais foram instruídos a, surpreendentemente, perguntar diretamente ao usuário o que eles pensam que seja a droga.

A província produziu um infográfico para mostrar como 2,5 gramas de drogas podem parecer, além de um vídeo de treinamento de 45 minutos para a polícia, que se tornou obrigatório para todos os mais de 9 mil policiais, incluindo a RCMP (Real Polícia Montada do Canadá) e o Departamento de Polícia de Vancouver.

As autoridades intensificaram essas medidas de “redução de danos” a partir de 2020, quando profissionais médicos licenciados começaram a fornecer gratuitamente a milhares de viciados opioides de prescrição de força máxima, na esperança de que isso os mantivesse, longe das drogas de rua.

Além disso, apesar de substâncias pesadas não poderem ser comercializadas legalmente nas lojas, desde 2020, opioides estão disponíveis para compra através de máquinas de venda automática. O projeto “MySafe”, idealizado pelo epidemiologista da Universidade de Colúmbia Britânica, Dr. Mark Tyndall, tem como objetivo fornecer aos usuários acesso a “opiáceos seguros de grau médico”, em vez de drogas de rua potencialmente contaminadas. No entanto, está sob escrutínio ultimamente devido ao potencial uso indevido.

Itens de usuários, como cachimbos de vidro, papel alumínio e seringas, são distribuídos gratuitamente para os usuários. A justificativa do governo para essa política é para que o usuário perca a “vergonha e procure assistência necessária”. Mas as mortes aumentaram ainda mais, colocando a política de “redução de danos” na linha de fogo e representando riscos para o primeiro-ministro Justin Trudeau, que apoiou a política.

Ainda em 2020, o escritório do Ministério Público do Canadá afirmou abertamente a seus advogados para evitar a busca de penalidades criminais para casos de posse de drogas de uso pessoal. Esse apelo também foi atendido pelas forças policiais da província, sobretudo em Vancouver, onde o Departamento de Polícia anunciou que procura a “descriminalização de fato” há pelo menos 8 anos.

A Associação de Chefes da Polícia de BC pesquisou as forças policiais da província e descobriu que mais da metade dos oficiais juramentados não estavam mais aplicando a Seção 4 da Lei de Drogas e Substâncias Controladas, justamente a parte que cobre a posse do uso pessoal que foi descriminalizada. Dessa maneira, o argumento de que a descriminalização de substâncias ilícitas ajudará no combate ao consumo foi desconstruído pela própria província.

Isso porque a maioria dos policiais da província já não estava mais confiscando drogas pesadas de uso pessoal, e mesmo assim a crise de overdose nunca foi pior do que agora no Canadá, com mortes concentradas em Vancouver, onde o impulso para a não aplicação da lei tem sido mais forte.

O problema é mais agudo em Downtown East Side de Vancouver, onde vários quarteirões de tendas de moradores de rua ocupam as calçadas. Em qualquer horário, a principal rua da região está cheia de usuários sentados, caídos ou deitados na calçada, em meio a um amontoado de abrigos improvisados.

Muitos moradores acabam sendo expostos e inalam a fumaça de cachimbos de vidro ou pedaços de papel alumínio, já que fumar opioides é mais comum do que injetá-los, embora as agulhas distribuídas pelo governo estejam espalhadas por todos os lugares.

A taxa de overdose letal do East Side é 12 vezes maior do que a média provincial. Mas não é o único lugar onde ocorrem as mortes, como a cidade montanhosa de Hope, a duas horas de carro a noroeste de Vancouver, que tem a maior taxa de overdose da província.

Dados do Serviço de Análise de Drogas (DAS) da Health Canadá revelam que, após um ano de declínio em 2019, o consumo de opioides está aumentando novamente no Canadá e, desde 2013, o carfentanil é a droga mais apreendida nas fronteiras pela Agência de Serviços de Fronteira do Canadá e pelas forças policiais de todo o país que são testadas pelo DAS anualmente.

Ele é um dos opioides mais perigosos que existem no mercado de drogas: 100 vezes mais tóxico que o fentanil, 10 mil vezes mais tóxico que a morfina e indetectável ao cheiro, paladar e visão.

Desde 2016, quando o Comitê Permanente de Saúde do Canadá declarou emergência de saúde pública por conta das drogas, cerca de 44 mil pessoas morreram de overdose, sendo mais de 14 mil apenas em British Columbia.

Os dados mais recentes do Serviço de Legista de BC mostram que mais de 2.500 pessoas morreram de overdose nas ruas da província em 2023, uma média de sete pessoas por dia, o maior número desde a declaração de emergência e a maior causa de mortes não naturais entre pessoas de 10 a 59 anos.

Quase 86% das mortes por toxicidade de drogas, de 2019 a 2022, foram por fentanil e seus análogos, segundo o último relatório do Serviço de legistas de BC. Crimes relacionados com o tráfico, a produção ou a distribuição cresceram para 61,69 por 100 mil pessoas em 2021, em relação aos 25,46 de 2017.

Contudo, o governo progressista ainda insiste na política de “redução de danos”, oferecendo centros de injeção supervisionados onde são distribuídas pequenas quantidades de drogas para os usuários.

Porém, os números do Serviço de Legista mostram um aumento nas mortes por overdose justamente desses edifícios de apoio oferecidos pelo governo, representando 28,4% de todas as mortes por overdose em 2023, contra 23,5% em 2022.